Termos e Condições de Compra e Venda de Baby Jolie Brasil, com sede na Rua Aureliano Guimarães, 172 – Cj 117, Vila Andrade, São Paulo / SP doravante denominada simplesmente Baby Jolie Brasil, e, de outro lado, o cliente Baby Jolie Brasil, qualificado no momento da compra dos produtos Baby Jolie Brasil, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Baby Jolie Brasil realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Baby Jolie Brasil (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Baby Jolie Brasil.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Baby Jolie Brasil a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “SSL SECURITY”.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de email ([email protected]) ou pelo formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos causados por operadores logístico, entre eles os Correios. O prazo de processamento de novos pedidos é de 1 dia útil + o tempo do frete. Pedidos  serão processados no próximo dia útil após a data da compra. Pedidos com o benefício de Frete Grátis, serão, por via de regra despachados na modalidade PAC. Não havendo disponibilidade do serviço PAC para a região do comprador informada no campo de endereço de entrega, a modalidade disponível seguinte será aplicada. (Ex. Sedex, etc).

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Baby Jolie Brasil. Caso o pedido seja retornado para o remetente, um email de notificação será enviado ao Cliente notificando sobre o retorno do pacote e o custo de reenvio. Caso o Cliente não responda a essa tentativa de contato dentro do prazo de 7 dias do envio do email, o pedido será cancelado e o valor pago retido para cobertura dos custos administrativos.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Baby Jolie Brasil envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A Baby Jolie Brasil não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Baby Jolie Brasil não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados. A Baby Jolie Brasil também não se responsabiliza por custos adicionais de reenvio de mercadorias retornadas ao remetente devido a erro de preenchimento de endereço pelo Cliente no ato da compra, ficando o Cliente nesta situação responsável pelo custo de reenvio.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Baby Jolie Brasil na embalagem original, sem violações ou danos, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto para devolução serão custeadas pelo Cliente no caso de arrependimento de compra.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Baby Jolie Brasil verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição pelo cancelamento do pedido que será o valor do pedido original menos os custos de envio.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Baby Jolie Brasil, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Baby Jolie Brasil, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual e é necessário que o CPF do titular da compra seja o mesmo da conta corrente. Estes dados deverão ser enviados juntamente com a solicitação de cancelamento.